Sobre este documento
Termo de rescisão do Termo de Colaboração nº 05/2019-SMASC (Processo Administrativo nº 4.174/2019), firmado em 13/02/2019 entre o Município de Fernandópolis e a APADAF para execução do serviço de proteção especial de média complexidade para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, com atendimento a 16 usuários e recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania. Prevê a apuração de créditos, a devolução de eventual saldo remanescente e a manutenção da obrigação de prestar contas. Assinado em 30/04/2020 pelo Prefeito André Giovanni Pessuto Cândido e pela Presidente Maria Aparecida de Paula Machado de Souza.
