Sobre este documento
Justificativa da Prefeitura Municipal de Fernandópolis para a não formalização do termo aditivo de incremento de recurso federal, considerando as medidas emergenciais do Plano São Paulo, a projeção de evolução da COVID-19 no município e as recomendações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e das secretarias estadual e municipal de saúde quanto ao isolamento e distanciamento social. Acompanha a Portaria do Ministério da Cidadania, assinada pelo Ministro Onyx Dornelles Lorenzoni, que disciplina o repasse extraordinário aos estados, Distrito Federal e municípios no Programa de Trabalho 08.244.5031.21CO — Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus.
