Sobre este documento
Termo de Colaboração nº 05/2019 celebrado entre o Município de Fernandópolis, representado pelo Prefeito Municipal André Giovanni Pessuto Cândido, e a APADAF, representada por Maria Aparecida de Paula Machado de Souza, para execução de serviços socioassistenciais. Decorre do processo administrativo nº 4174/2019 e rege-se pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 7.719. É o instrumento que ampara o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.
